IMIGRAÇÃO

- Legalização de estrangeiros;
- Assessoria na obtenção de Vistos de Residência para trabalho, estudo, empreendedores, reformados/aposentados, vistos de investimento (gold);
- Assessoria na obtenção de Certificado de Residência para Cidadão da União Europeia;
- Pedidos de Reagrupamento familiar;
- Transcrição de casamentos, divórcios e adoções;
- Pesquisa e obtenção de documentos destinados aos processos de nacionalidade portuguesa;
- Entrada e acompanhamento de processos de nacionalidade portuguesa;
- Obtenção de número de identificação fiscal português (NIF) e representação fiscal;
- Obtenção de número de identificação na Segurança Social (NISS);
- Obtenção de número de utente;
- Assessoria na troca de carta de condução;
- Abertura de conta bancária;

DIREITO COMERCIAL

- Constituição de empresas e atuação no registo comercial;
- Modificação de cláusulas contratuais as empresas: alteração de sede, objeto social, aumento de capital, dentre outros.
- Registo de Beneficiário Efetivo;
- Abertura de atividade em nome pessoal junto da Autoridade Tributária;
- Constituição de Associações;
- Assessoria e mandato em injunções, execuções e insolvências;

DIREITO NOTARIAL

- Reconhecimento de assinaturas;
- Autenticação de documentos particulares;
- Certificações de documentos;
- Traduções;
- Escrituras de compra e venda;
- Permutas, doações, usufruto;

REGISTO PREDIAL

- Realização de escrituras de compra e venda;
- Averbação de penhoras, usufruto, dentre outros;
- Obtenção de licenças de alojamento local junto das Câmaras Municipais;

DIREITO CIVIL

REGISTO AUTOMÓVEL

DIREITO PENAL

DIREITO FISCAL

ÁREAS DE
ATUAÇÃO

ÁREAS DE ATUAÇÃO

ANA GUIMARÃES GARCIA

Advogada formada na Universidade Fumec no Brasil e pós graduada com título de especialização na Universidade Católica de Lisboa, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o número 144.038/MG e inscrita na Ordem dos Advogados de Portugal sob o número 53276L.

Serviços de advocacia e consultoria jurídica exercidos há 8 anos em Portugal, de forma dinâmica, atuando numa variedade de disciplinas jurídicas com resultados notáveis.